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A Justiça do Estado do Pará determinou no último dia 28/07, que a Prefeitura de Tailândia adote medidas imediatas para regularizar os serviços de saúde bucal do município, após reconhecer a existência de fortes indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A decisão, em caráter de urgência, foi proferida pela 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia.
Segurança dos Pacientes
Ao analisar o pedido do MPPA, o magistrado concluiu que as provas apresentadas pelo Conselho Regional de Odontologia do Pará (CRO/PA) revelam um cenário que compromete a segurança dos pacientes e a legalidade da prestação do serviço odontológico público.
Irregularidades
Entre as irregularidades apontadas estão a atuação de profissionais com inscrição vencida ou irregular junto ao CRO/PA, profissionais apresentados como especialistas sem o devido registro da especialidade, além de Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal exercendo atividades privativas de cirurgiões-dentistas sem habilitação legal. A fiscalização também identificou falta de equipamentos essenciais, ausência de aparelhos de raio-X em unidades de saúde, falhas na esterilização de instrumentos e até um laboratório de próteses desativado.
Constatação
Segundo a decisão judicial, as irregularidades foram constatadas no Centro de Especialidades Odontológicas (Casa de Saúde Bucal), Centro de Atendimento Neuropediátrico – Espaço Desenvolva, nas Estratégias Saúde da Família dos bairros Santa Maria, Bairro Novo I e II, Vila Macarrão e na Unidade de Saúde do Distrito de Palmares.
Informações TJPA