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Enquanto a festa rola no município, Tailândia corre o risco de perder a complementação do VAAT. O Valor Aluno Ano Total (VAAT) é uma das formas de complementação financeira da União prevista no Novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Diferente do VAAF, que considera apenas os recursos do próprio fundo, o VAAT leva em conta a capacidade total de investimento de cada município, incluindo impostos próprios e transferências.
Assim, para 2026, o VAAT mínimo nacional foi definido em R$ 10.194,38 por aluno. A complementação garante reforço no orçamento de municípios com menor capacidade de arrecadação, destina pelo menos 50% dos recursos à educação infantil e exige que 15% sejam aplicados em despesas de capital, como obras e equipamentos escolares.
Um levantamento preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indica que 55 municípios do Pará apresentam pendências que podem impedir a habilitação para o cálculo da complementação do Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2027, como Tailândia. O VAAT é um repasse federal que garante recursos adicionais a estados e municípios que não atingem o valor mínimo por aluno, promovendo maior equidade na educação.
Pendências:
Segundo Gianluca Alves, assessor jurídico da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), 55 municípios paraenses apresentam irregularidades, inclusive o município de Tailândia (PA) em suas informações contábeis referentes ao exercício de 2025.
Gianluca Alves detalhou as ações voltadas aos municípios, “Nosso foco central é garantir que todos os municípios consigam cumprir o prazo de 31 de agosto de 2026, evitando a exclusão do cálculo do VAAT, que poderia comprometer o pagamento de salários de professores em 2027”, reforçou Alves.
O que diz o TCM-PA:
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) informou, por meio de nota, que “tem papel de fiscalização e controle dos recursos públicos dos 144 municípios paraenses, garantindo que os dados contábeis das gestões municipais estejam corretos e completos, evitando a perda de repasses federais, por exemplo. Além disso, a Corte de Contas cumpre também papel orientador para qualificar as gestões de prefeituras, câmaras de vereadores e outros órgãos municipais e monitoras a qualidade das políticas públicas entregues à população”.
Segundo a Nota, “Anualmente, o TCMPA expede alertas de caráter orientativo e preventivo com a listagem dos municípios e suas respectivas pendências. Além dessa comunicação, a orientação é reforçada em atividades pedagógicas de cursos e palestras ofertados gratuitamente a gestores e servidores de todas as regiões paraenses. Entre os exemplos, está o projeto intitulado ‘Capacitação’, que, em 2026, tem um curso específico voltado para a temática do VAAR e do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR)”, finalizou o comunicado.
Municípios do Pará que correm risco de perder repasse do VAAT em 2027
- Acará
- Afuá
- Anajás
- Anapu
- Aveiro
- Bom Jesus do Tocantins
- Bragança
- Bujaru
- Castanhal
- Chaves
- Colares
- Concórdia do Pará
- Cumaru do Norte
- Curionópolis
- Curralinho
- Curuçá
- Faro
- Garrafão do Norte
- Goianésia do Pará
- Itaituba
- Jacareacanga
- Mãe do Rio
- Magalhães Barata
- Marapanim
- Marituba
- Medicilândia
- Melgaço
- Mocajuba
- Muaná
- Nova Esperança do Piriá
- Novo Progresso
- Oriximiná
- Ourém
- Palestina do Pará
- Prainha
- Primavera
- Rurópolis
- Salvaterra
- Santa Bárbara do Pará
- Santa Cruz do Arari
- Santana do Araguaia
- Santarém Novo
- Santo Antônio do Tauá
- São Caetano de Odivelas
- São Domingos do Araguaia
- São Francisco do Pará
- São Geraldo do Araguaia
- São João da Ponta
- São João de Pirabas
- Soure
- Tailândia
- Terra Alta
- Tucuruí
- Uruará
- Vigia