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Um dos grandes méritos da política foi a abertura para o debate político, sobre a violência política contra a mulher vereadora, no âmbito da violência doméstica e do trabalho, trazido por mulheres parlamentares que militam na causa da violência contra mulheres em todos os aspectos, principalmente, o político muito pouco discutido entre os parlamentares. Diga-se que não foi uma concessão, mas uma conquista de vereadoras, deputadas estaduais e federais e senadoras.
Contexto
A violência política contra a mulher na política, especialmente, no contexto de vereadoras, é qualquer ação, conduta ou omissão baseada no gênero que visa impedir, restringir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos e mandato eletivo. É crime definido pela Lei 14.192/2021, englobando assédio, perseguição e humilhação.
A Lei 14.192/2021
Esta Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.
Principais Aspectos da Lei
Alvo: Candidatas, vereadoras e detentoras de mandatos, incluindo mulheres trans.
- Objetivo: Silenciar, desvalorizar ou excluir mulheres dos espaços de poder.
- Formas de Agressão: Pode ser psicológica (ameaças), física, moral (difamação), econômica (corte de verba) ou simbólica.
- Baseada no Gênero: Agressões que utilizam menosprezo à condição de mulher, cor, raça ou etnia.
- Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa, conforme o Art. 326-B do Código Eleitoral.
Exemplos Comuns no Contexto Municipal:
- Interrupção constante da fala durante sessões na Câmara.
- Ameaças nas redes sociais focadas no gênero (machismo/misoginia).
- Dificultar o acesso a recursos financeiros para campanhas.
- Desqualificação da capacidade técnica baseada em estereótipos.
- Vítimas
- A violência política é mais comum em vereadoras, principais vítimas, representando 55% das ações penais eleitorais desse tipo. A violência não apenas fere a parlamentar, mas enfraquece a democracia ao limitar a representação feminina.
Agenda
No município de Tailândia, nordeste do Pará, um grupo de vereadores que participavam da entrega da praça esportiva de um determinado bairro do município, quando alguém notou a ausência do nome da vereadora Rosa da Saúde na placa de inauguração, caso questionado e denunciado nas redes sociais de seguidores da vereadora.
Perseguição
Não é de hoje que a vereadora é perseguida pela base de apoio ao atual prefeito, e consequentemente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tailândia (CMT).
Mais Votada
A vereadora Rosa da Saúde é tratada pela CMT como indigente política. Rosa da Saúde teve 2.053 votos, sendo a vereadora mais votada na eleição passada, muito mais voto do que muito vereador que não perde uma bajulação para ter as suas indicações aprovadas.