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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) iniciou uma fiscalização direcionada a 20 prefeituras paraenses para apurar possíveis interrupções de contratos e suspensão de salários de professores temporários durante o recesso escolar do final de 2025.
Esclarecimento
As notificações foram expedidas na segunda-feira (12/1) e integram uma ofensiva de controle sobre a gestão de pessoal na educação municipal. A apuração busca esclarecer se os municípios encerraram vínculos em dezembro ou deixaram de pagar remunerações no período de férias, com recontratação apenas no início do ano letivo.
Surpressão indevida de direitos
Segundo o tribunal, esse tipo de conduta pode caracterizar supressão indevida de direitos trabalhistas e comprometer a continuidade do serviço público educacional.
Informações
No documento encaminhado às gestões municipais, o TCM solicita informações detalhadas sobre a existência de suspensão de pagamentos no recesso, o número de professores desligados por término contratual e os casos de rescisão antecipada.
Atividades escolares
Também exige que as prefeituras informem quais medidas adotaram para garantir o funcionamento regular das atividades escolares.
Relação
Caso sejam confirmadas as ocorrências, os municípios deverão apresentar uma relação individualizada dos profissionais atingidos, com identificação completa, datas de admissão e desligamento, além dos valores pagos e dos descontos efetuados.
Irregularidade grave
O tribunal alerta que o não atendimento à notificação ou a confirmação das práticas pode ser enquadrado como irregularidade grave, sujeitando os gestores à adoção de medidas cautelares, sanções administrativas e aplicação de multas diárias.
Amparadas
A atuação está amparada em atos normativos e alertas institucionais que reforçam a vedação à interrupção de vínculos e salários no período de férias escolares.
Listagem
Foram notificados os municípios de Acará, Bujaru, Cachoeira do Arari, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado do Carajás, Limoeiro do Ajuru, Muaná, Oeiras do Pará, Parauapebas, Ponta de Pedras, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Sebastião da Boa Vista, Soure e Tailândia.
Informações TCM-PA e Estado do Pará Online