Avança na Câmara Municipal de Cachoeira do Arari, a proposta de Projeto de Lei que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos, seus componentes e afins em todo território do Município de Cachoeira do Ararí, com previsão de penalidades de cancelamento de registro dos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviço e interdição temporária do estabelecimento e multa no caso do descumprimento.
Agrotóxicos
Os agrotóxicos no Brasil ganharam força nos últimos anos, principalmente após a aprovação do uso de 2.182 novos produtos só durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Efeitos
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Brasil possui 3.162 agrotóxicos registrados para uso. Além dos efeitos diretos dessas substâncias nos animais, vegetação e na própria população, o próprio métodos de pulverização precisa ser discutidos, pois alguns procidimentos podem causar maior dano ao ambiente e a população.
Ministério Público
Neste sentido, o Ministério Público do Pará (MPPA) se manifestou no município de Cachoeira do Ararí, no arquipélago do Marajó, onde a entidade entregou uma carta na Câmara dos Vereadores solicitando a aprovação de um projeto de lei que restringe os modos de uso destes produtos.
Reunião
A promotora Ângela Balieiro, coordenadora do Fórum de Combate ao uso indiscrimado de agrotóxicos no Pará, participou de uma reunião no município e entregou uma carta para a presidente da Câmara, a vereadora Neta Brown (PTB).
Projeto de Lei
O projeto de lei ressalta que o uso de agrotóxicos constitui um um fator que gera impactos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, ressaltando que “existe vasta literatura científica comprovando que esses produtos causam danos e desequilíbrios ecológicos”.
Imagem: Reprodução
Informações: DOL