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Em evento, o Governo do Pará realizou, no último dia 24 de fevereiro de 2026, no Parque da Cidade, na capital paraense, a cerimônia que marcou o repasse da primeira rodada da outorga da concessão regionalizada a 36 municípios paraenses, que ultrapassa R$ 100 milhões, o maior investimento em saneamento da história da Amazônia.
Entendendo o que é ‘outorga’
Mas, afinal porque a concessão da outorga, sobre o que é e o seu objetivo, está gerando tanto alvoroço no município de Tailândia, nordeste paraense.
Concessionária Águas do Pará
Esta cerimonia deu início oficial dos investimentos da concessionária Águas do Pará nessas localidades municipais que somam 8,4 bilhões durante o contrato. Somente o município de Tailândia (PA) tem R$ 236.972.389.77, prontos para serem investidos em infraestrutura de saneamento básico (água e esgoto).
Mas, o que é outorga?
Outorga é um ato administrativo ou consentimento formal pelo qual o Poder Público, ou outra entidade, autoriza, concede ou licencia o uso de bens públicos, recursos naturais (como água) ou a prática de um ato jurídico específico. É uma permissão necessária para garantir o uso regulado, equilibrado e responsável de recursos.
Prioridades Definidas
Os recursos repassados, superiores a R$ 236 milhões ao município de Tailândia (PA), são oriundos da outorga paga pela concessionária Águas do Pará, vencedora da licitação realizada em 2025, que assumiu a responsabilidade pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios contemplados. De acordo com a empresa, os valores poderão ser aplicados conforme as prioridades definidas por cada gestão municipal, fortalecendo políticas públicas locais e promovendo desenvolvimento regional.
Quem decide as coisas?
A divisão dos recursos foi definida em assembleia extraordinária com participação de representantes dos municípios integrantes da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Casa Civil da Governadoria.
Desembolsado
A outorga corresponde ao montante desembolsado pela concessionária vencedora para assumir a prestação dos serviços, incluindo o compromisso de realizar aproximadamente R$ 18 bilhões em investimentos ao longo do contrato. Os aportes estão voltados para a universalização do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico em todo o território paraense.
Transparência
Nada mais justo que instituições governamentais, públicas e não-governamentais tenham papel importante no processo de criação de canais de Transparência na utilização desses recursos.