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De acordo com nossa Constituição Federal (CF), a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, obedecendo aos limites de oito deputados para os estados menos populosos e de 70 para os mais populosos, respeitando a previsão do princípio de anualidade eleitoral.
Mais 4 Vagas
Pois bem, você sabia que o Estado do Pará deve ganhar mais quatro vagas de deputados na Câmara Federal na eleição de 2026, se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2023, for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima segunda-feira (9), a Unidade Federal passa de 17 para 21 o número de deputados no Estado.
Resistência
Desde 1993, a atual distribuição dos 513 deputados não é alterada, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. Mais de uma dezena de propostas de alteração na distribuição e até mesmo no número de deputados já foram apresentadas e enfrentam resistência, especialmente nos casos em que estados perderiam representantes.
Dados Demográficos do IBGE
Caso uma atualização não seja aprovada pelo Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) a alterar o número de deputados de acordo com os dados demográficos coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2022.
Votação
Assim, a proposta que está para ser votada na CCJ prevê que sete estados ganhem representantes e outros sete tenham a representação reduzida.
Perdem
Na lista dos que perdem estão Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que cederiam duas vagas, Alagoas e Pernambuco, que teriam menos uma cadeira, e Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas e seria o mais prejudicado.
Ganham
Doze estados e o Distrito Federal não serão afetados caso a atualização seja aprovada. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Veja como ficaria a representatividade em cada estado:
Estado Variação Alagoas 8 deputados (variação -1) Piauí 8 deputados (-2) Mato Grosso 9 deputados (+1) Amazonas 10 deputados (+2) Paraíba 10 deputados (-2) Goiás 18 deputados (+1) Santa Catarina 20 deputados (+4) Pará 21 deputados (+4) Ceará 23 deputados (+1) Pernambuco 24 deputados (-1) Rio Grande do Sul 29 deputados (-2) Bahia 37 deputados (-2) Rio de Janeiro 42 deputados (-4) Minas Gerais 54 deputados (+1)
Informações Gazeta do Povo e Blog do Olavo Dutra