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Considerada como Histórica pelos presentes, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tailândia (CMT), nesta quinta-feira (7), às 11h30, recebeu um pacote de Projetos de Leis Sociais, de autoria do Executivo Municipal, ou seja, projetos de leis apresentados pelo prefeito Paulo Liberte Jasper Macarrão.
Sessão
A 23ª Sessão Ordinária da CMT foi dirigida pela vereadora reeleita Raimunda Pastana (MDB), pelo vereador, vice-presidente da Câmara e prefeito eleito de Tailândia, Lauro Hoffmann, e pela vereadora reeleita Rosa da Saúde.
Projetos de Leis
Após análise dos projetos de leis pela Comissão de Redação e Justiça e pelo conjunto dos vereadores presentes, a senhora presidente colocou em votação os projetos de leis, todos aprovados por unanimidade.
PROJETO DE LEI EMENDA BENEFÍCIO Projeto de Lei 004 institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura Movimentos culturais diversos. A população em geral Projeto de Lei 005 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentáriaspara elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 O município como um todo Projeto de Lei 006 Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura Agenda cultural de Tailândia. Projeto de Lei 007 Doação terreno público municipal para a construção do Instituto Federal do Pará (IFPA) de Tailândia Políticas educacionais Projeto de Lei 008 Cria o Residencial Cidade de Deus. Reconhece e cria políticas públicas e integra o bairro a toda comunidade municipal. Projeto de Lei 009 Reconhece o Distrito de Palmares como Zona Urbana de Tailândia Gera acesso às políticas públicas. Projeto de Lei 010 Dispõe sobre Isenção Tributária (ITBI) de Caráter Excepcional do Distrito de Palmares, Cidade de Deus e Jardim Liberdade Isenção de impostos. Projeto de Lei 011 Cria o Bairro Jardim Liberdade e delimita a expansão urbana da légua patrimonial do município de Tailândia Reconhece e cria políticas públicas e integra o bairro a toda comunidade municipal.
1º de janeiro de 2025
A Câmara Municipal de Tailândia ainda deverá realizar mais uma sessão ordinária, em 15 de dezembro. No dia 1º de janeiro de 2025, acontecerá a posse dos novos vereadores e do prefeito e da vice eleitos.