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A Câmara Municipal de Tailândia (CMT) realiza nesta quinta-feira (07), às 10 horas, a 23ª Sessão Ordinária, com a apresentação de cerca de 9 (nove) Projetos de Leis (PL), que tratam da instituição do plano municipal de cultura, criação do Residencial Cidade de Deus, ao Orçamento de 2025.
Projetos de Lei
– Projetos de Leis que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cultura;
– Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura;
– Projeto de Lei que doa terreno público municipal para a construção do Instituto Federal do Pará (IFPA) de Tailândia;
– Projeto de Lei que cria o Residencial Cidade de Deus;
– Projeto de Lei que reconhece o Distrito de Palmares como Zona Urbana de Tailândia;
– Projeto de Lei que dispõe sobre Isenção Tributária (ITBI) de Caráter Excepcional do Distrito de Palmares, Cidade de Deus e Jardim Liberdade,
– Projeto de Lei que cria o Bairro Jardim Liberdade e delimita a expansão urbana da légua patrimonial do município de Tailândia;
– Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.
Fase de Apresentação
De acordo com o Regimento Interno os projetos de leis, em fase de apresentação, são encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça para elaboração de parecer sobre os projetos.
Votação
Mas, pela importância dos projetos, a Mesa Diretora da CMT poderá ou não pedir um tempo para que sejam analisados os projetos apresentados e elaborado os pareceres para serem votados ainda hoje.