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Até o dia 19 de dezembro, os candidatos eleitos no primeiro turnos das Eleições Municipais de 2024, em Tailândia, deverão ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará). Mas,…
Prestação de Contas
Mas antes disso, os eleitos precisam ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral. As candidatas, candidatos e partidos têm até o dia 5 de novembro para encaminhar à Justiça Eleitoral, via Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), as prestações de contas referentes ao 1º Turno.
Regularização
A regularização da prestação de contas é fundamental para garantir a participação na cerimônia de diplomação.
Diplomação
O processo de diplomação dos candidatos eleitos é a fase final do ciclo eleitoral e consiste na entrega formal do diploma que confirma o resultado das urnas, assegurando que o candidato está apto a assumir o cargo.
Sem diplomação
O documento emitido pelo TRE do Pará contém o nome da pessoa eleita, o cargo para o qual foi eleita e a legenda pela qual concorreu, podendo incluir outros dados a critério da Justiça Eleitoral. Sem o diploma, os eleitos não podem assumir o cargo.
Habilitado a tomar posse
Após a diplomação, os eleitos estarão habilitados a tomar posse, o que normalmente ocorre em 1º de janeiro para prefeitos e vice-prefeitos, e conforme o regimento das câmaras municipais para os vereadores.
Agenda
Evento Data Prestação de Contas (SPCE) Até 5 de novembro Diplomação Até 19 de dezembro Posse 1º de Janeiro de 2025