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O projeto de lei do governo Lula que propõe mudanças no Novo Ensino Médio foi enviado para o Congresso, em outubro.
Carga horária
O impasse é mesmo a carga horária, quebra de braço entre o setor privado e as entidades representativas da educação.
A principal alteração é o aumento das horas destinadas às disciplinas básicas obrigatórias, que volta a ter no mínimo 2,4 mil horas, ao invés das 1,8 mil horas da proposta anterior.
Obrigatórias
Voltam a ser consideradas obrigatórias, além de Língua Portuguesa e Matemática, as disciplinas de Arte, Educação Física, Literatura, História, Sociologia, Filosofia, Geografia, Química, Física, Biologia, Educação Digital e Espanhol, como alternativa ao Inglês.
Itinerários
A mudança prevê que 80% da carga horária curricular, e não mais 60%, seja ocupada por estas disciplinas. O tempo restante será destinado aos itinerários formativos, que vão passar a se chamar Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, e terão sua abrangência reduzida.
Mas, na prática, o que acontece agora?
As escolas já têm que mexer no seu currículo? Entenda o que diz a proposta e os próximos passos.
O que diz o projeto: Delimita a oferta a quatro possibilidades de itinerários formativos, que deverão contemplar ao menos três áreas do conhecimento. Exige que cada escola oferte, pelo menos, 2 dos 4 percursos. Haverá a definição de parâmetros nacionais para organizar os itinerários formativos.
Educação à distância
Como é hoje: A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação a distância.
O que diz o projeto: Fica proibida a oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância.
Certificação nos cursos técnicos
Como é hoje: Pode ser concedido um certificado intermediário de qualificação para o trabalho.
O que diz o projeto: Não poderá ser dada essa certificação intermediária. A rede de ensino deve priorizar a oferta de cursos com certificação prevista no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e carga horária compatível.
Profissionais não licenciados
Como é hoje: As redes de ensino podem contratar profissionais com notório saber para dar aulas nos cursos técnicos em áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que diz o projeto: Revoga a possibilidade de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, darem aula. Será feita uma regulamentação das situações nas quais esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Na prática, muda alguma coisa agora nas escolas?
Não! Por enquanto, tudo continua como está nas escolas do país. Para que haja qualquer mudança, o projeto de lei precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para que a legislação atual, que está em vigor, seja alterada.
Informações G1