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As origens da separação de poderes, harmoniosamente, remontam a Aristóteles e na verdade essa relação harmoniosa, no Brasil, muitas vezes só se vê no texto constitucional.
Aprovação
Mas, depois da aprovação no Congresso Nacional da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode acontecer?
PEC
Pela matéria da PEC 8/2021, a Corte fica impedida de conceder decisões monocráticas (aquela proferida por apenas um magistrado) que suspenda leis ou atos normativos que atinjam a coletividade, atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.
Não há uma crise
Em primeiro plano, não há uma crise institucional estabelecida entre o Legislativo e o Judiciário, a PEC na verdade é uma consequência à postura do STF, de ser contrário muitas vezes a decisões do governo passado, e salvaguardar o próprio Estado Democrático de Direito.
Vontade antiga
Na verdade, a decisão dos parlamentares em aprovar a PEC é uma vontade antiga de limitar o poder do judiciário e as decisões monocráticas. É necessário entender a relação de troca de interesses do Congresso, que em sua maioria flerta com o golpismo a cada oportunidade.
Voto é conjuntural
Na verdade, como já afirmei, muitos lideres do congresso gostariam de ver os “togados” pelas costas. Neste sentido, a decisão do senador baiano, Jaques Wagner (PT-BA) em rachar a liderança do governo, é elogiável, pois não foi medíocre, nem hipócrita, votou junto com a sua consciência, votou com os golpistas. Na política voto é conjuntural e estratégico.
O PT e o STF
As lideranças não tiveram coragem que Wagner teve. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o próprio Lula já foram atingidos em cheio por decisões do STF, que o diga o episódio do Impechment da Dilma. O STF não teve dó e nem um pouquinho de piedade com a ex-presidente.