Após a vigência de 54 anos (1969), a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros foi atualizada pelo Congresso Nacional e caberá ao presidente Lula analisar e sancionar ou vetar as mudanças.
Ouvidorias
Das polêmicas, e tudo o que é novo traz, vou me limitar às ouvidorias. De acordo com o novo texto, a lei possibilita que os PMs de cada estado criem ouvidorias próprias subordinadas aos comandantes das tropas, hoje, as ouvidorias são civis, em geral.
Papel da ouvidoria
O papel clássico das ouvidorias públicas é a intermediação das relações entre os cidadãos que as demandam e os órgãos ou entidades aos quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a formação de laços de confiança e colaboração mútua.
Polêmica
A partir deste entendimento não vejo empecilho de ser um civil ou militar o ouvidor público da Polícia e dos Bombeiros Militares, desde que seja uma gestão transparente, voltada para reduzir os atritos e buscar saídas para impasses.
Democracia
Vejo uma polêmica sadia e dentro do contexto democrático da realidade que vivemos e da satisfação das manifestações dos usuários.
Informações: Site Ver-O-Fato
Imagens: Reprodução